Anatel Telefone Reclamações

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Anatel telefone 0800 e Serviços de Atendimento ao Cliente contra as prestadoras de serviço de comunicação do Brasil

Anatel telefone, SAC, 0800, reclamação

A central de atendimento telefônico funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, das 8h às 20h.

Ligue para registrar, reclamações contra prestadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações.

Pessoas com deficiência auditiva ou da fala devem ligar  de qualquer telefone adaptado.

A ligação é gratuita de qualquer localidade no País.

Telefone Anatel:

(Não recebe reclamações)

Ouvidoria da Anatel

ouvidoria@anatel.gov.br

Links do aplicativo Anatel:

Utilize o aplicativo “Anatel Consumidor” para registrar e acompanhar reclamações, pedidos de informação e sugestões, por meio de seu celular ou tablet. Neste canal é ainda possível tirar as principais dúvidas sobre direitos do consumidor por meio da funcionalidade Perguntas mais Frequentes. O aplicativo está disponível para os sistemas Android, iOS (Apple iPhone) e Windows Phone e pode ser baixado nas lojas de aplicativos de forma gratuita. O usuário pode utilizar o mesmo cadastro do serviço de atendimento via internet – Fale Conosco para utilizar o aplicativo. Antes de efetuar uma reclamação sobre os serviços de telecomunicações, procure sua prestadora e tenha em mãos o protocolo de atendimento da empresa.

Um pouco da história Anatel

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada pela Lei 9.472, de 16 de julho de 1997 – mais conhecida como Lei Geral de Telecomunicações (LGT), sendo a primeira agência reguladora de comunicação a ser instalada no Brasil, em 5 de novembro do mesmo ano.

A criação da Anatel fez parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal, permitindo a privatização e introduzindo o regime de competição. O Estado passava da função de provedor para a de regulador dos serviços.

De acordo com o planejamento estratégico da Anatel para o período 2015 a 2024, sua missão é “regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.”

A Agência é uma autarquia administrativamente independente, financeiramente autônoma, não subordinada hierarquicamente a nenhum órgão de governo.

Última instância administrativa, as decisões da Anatel só podem ser contestadas judicialmente. As normas elaboradas pela Agência são antes submetidas a consulta pública, seus atos são acompanhados por exposição formal de motivos que os justifiquem.

Em determinados casos são promovidas audiências públicas para a manifestação presencial da sociedade. As atas de reuniões e os documentos relativos às decisões do Conselho Diretor e à atuação da Anatel encontram-se disponíveis ao público na Biblioteca da Agência. Fonte Wikipédia